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Fernando Pereira Gomes

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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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Fernando Pereira Gomes
Comentário · há 11 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - RECURSO ELEITORAL: RE 4237 GO

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás · há 17 anos
É preciso que fiquemos atentos às transferências de títulos de eleitores de aluguel.
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Fernando Pereira Gomes
Comentário · há 11 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX AM

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas · há 26 anos
É preciso que fiquemos atentos quanto ás transferência de títulos de eleitor, pois estamos nos aproximando do pleito de 2016. Portanto, há muitos eleitores de aluguel.
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Supremo Tribunal Federal
Notícia · há 12 anos

2ª Turma suspende análise de HC sobre a utilização de maus antecedentes na dosimetria da pena

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão da na última terça-feira (16), o julgamento de Habeas Corpus (HC 122940), impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de...
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